Política de Privacidade — NeoGo
Versão: 1.0.0 Data de vigência: 25 de abril de 2026 Status: Rascunho v1 — pendente de revisão jurídica
Este documento é um modelo inicial (v1) para revisão por advogado(a) especializado em LGPD antes da publicação. Pontos marcados com "⚠️ Confirmar com advogado:" exigem validação profissional.
A presente Política descreve como o NeoGo (operado por NeoAnd / keyanders.me) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Dados que coletamos
1.1. Dados de Conta
- Nome completo (ou razão social) e nome do contato responsável.
- E-mail corporativo.
- Senha (armazenada apenas como hash criptográfico).
- Organização à qual a Conta pertence e papel/permissões dentro dela.
1.2. Dados de Instância de WhatsApp
- Número de telefone conectado e respectivo JID (identificador WhatsApp).
- Metadados de sessão (status de conexão, device id, agente).
- Conteúdo de mensagens enviadas e recebidas pela instância — em trânsito e armazenado conforme a configuração de retenção da Organização.
- Mídias enviadas/recebidas (imagens, áudios, vídeos, documentos), quando o armazenamento de mídia estiver habilitado.
1.3. Dados Operacionais
- Logs de acesso à API e ao Manager (data/hora, endpoint, status).
- Endereço IP de origem das requisições.
- User-agent e cabeçalhos relevantes.
- Eventos de telemetria de rota (latência, contagem de chamadas, erros).
- Identificadores de requisição (
X-Request-ID).
1.4. Dados de Pagamento (quando aplicável)
- Pagamentos são processados por provedor terceiro especializado.
- O NeoGo não armazena dados de cartão de crédito ou credenciais bancárias.
- São retidos apenas dados mínimos para emissão de nota fiscal e conciliação contábil (razão social, CNPJ/CPF, endereço de cobrança).
2. Como usamos os dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Operação do Serviço: entrega de mensagens, exibição de inbox, gestão de instâncias, integração com sistemas do Cliente.
- Suporte: atendimento a chamados, diagnóstico de incidentes, recuperação de conta.
- Melhoria do produto: análise estatística agregada e telemetria para otimização de desempenho e qualidade.
- Cumprimento legal: atendimento a obrigações fiscais, regulatórias e a ordens judiciais.
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de uso abusivo, rate limiting, auditoria, resposta a incidentes.
3. Base legal (art. 7º LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo NeoGo se fundamenta nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Operação do Serviço, contas, instâncias, mensagens | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações comerciais opcionais (newsletter, novidades) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Telemetria, prevenção a fraudes, segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Emissão de nota fiscal, retenção contábil/fiscal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Resposta a ordem judicial ou de autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Compartilhamento com terceiros
O NeoGo compartilha dados pessoais apenas no estritamente necessário e com as seguintes categorias de terceiros:
4.1. WhatsApp / Meta
A operação da Plataforma envolve a comunicação direta com a infraestrutura do WhatsApp/Meta para envio e recebimento de mensagens. Mensagens, mídias e metadados de comunicação trafegam pelos servidores do WhatsApp/Meta segundo seus próprios termos.
⚠️ Confirmar com advogado: declarar de forma expressa o compartilhamento com WhatsApp/Meta como exigência LGPD (art. 9º, II — informação sobre uso compartilhado), incluindo a finalidade e a natureza do dado compartilhado.
4.2. Provedores de infraestrutura
- Google Cloud Platform (GCP) — hospedagem da aplicação, banco de dados PostgreSQL e armazenamento.
- GitHub — hospedagem do código-fonte e colaboração de desenvolvimento.
⚠️ Confirmar com advogado: lista completa e atualizada de subprocessadores (CDN, monitoramento, e-mail transacional, etc.), incluindo nome, finalidade e país de operação. Avaliar publicação de página dedicada de subprocessadores.
4.3. Provedor de pagamento
Quando contratado plano pago, dados estritamente necessários à emissão de cobrança e nota fiscal são transmitidos ao provedor de pagamento contratado.
4.4. Autoridades
Mediante ordem judicial, requisição administrativa válida ou obrigação legal aplicável, o NeoGo poderá fornecer dados a autoridades competentes, sempre observando a legalidade e a proporcionalidade do pedido.
5. Retenção
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conteúdo de mensagens | Conforme configuração da Organização (padrão: 90 dias) |
| Logs de auditoria e segurança | 5 anos |
| Dados de Conta e Organização | Enquanto a Conta estiver ativa, mais 30 dias após o encerramento (janela de exportação) |
| Dados fiscais e contábeis | Pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos) |
Após os respectivos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória.
6. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
- Revogação do consentimento, quando esta tiver sido a base legal.
- Informação sobre uso compartilhado com entidades públicas e privadas.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Como exercer
Solicitações devem ser enviadas para dpo@keyanders.me (placeholder). O NeoGo responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo razoável praticado pelo mercado.
7. Segurança
O NeoGo adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito via TLS em todos os endpoints públicos.
- Assinatura HMAC-SHA256 em entregas de webhook (
X-Hub-Signature-256). - Isolamento multi-tenant com fronteiras hierárquicas por Organização (vide ADR-0002 da documentação técnica).
- Rate limiting distribuído (Redis) por IP e por chave de API.
- Audit log estruturado de operações sensíveis.
- Hash de senhas com algoritmo seguro (não armazenamos senhas em texto plano).
- Tokens de instância com janela de rotação e período de graça.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, o NeoGo seguirá os procedimentos de comunicação previstos no art. 48 da LGPD.
8. Cookies e armazenamento local
O Manager (painel) do NeoGo utiliza localStorage do navegador para armazenar o token JWT de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento de terceiros.
Cookies estritamente necessários (sessão técnica) podem ser usados em integrações específicas, sempre com finalidade declarada.
9. Transferência internacional
A infraestrutura primária da Plataforma está hospedada no Google Cloud Platform, região São Paulo (Brasil). Eventuais transferências internacionais incidentais (por exemplo, failover regional ou serviços auxiliares) somente ocorrerão com observância do Capítulo V da LGPD.
⚠️ Confirmar com advogado: confirmar se há subprocessadores fora do Brasil (por exemplo, e-mail transacional, monitoramento, CDN). Se houver, descrever salvaguardas (cláusulas contratuais padrão, países com nível adequado, etc.).
10. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
⚠️ Confirmar com advogado: o Cliente/operador deve nomear formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), com nome, qualificação, e-mail e telefone públicos, conforme art. 41 da LGPD.
- Nome do DPO: (a ser preenchido)
- E-mail: dpo@keyanders.me (placeholder)
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. O NeoGo não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que um titular menor de idade teve dados coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta Política
O NeoGo poderá atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e pelo Manager. O uso continuado após esse prazo representa ciência das novas condições.
13. Contato
- Encarregado (DPO): dpo@keyanders.me (placeholder)
- E-mail geral: contato@keyanders.me (placeholder)
Em caso de divergência sobre tratamento de dados pessoais, o titular pode também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documento elaborado para revisão jurídica. Não é texto final.